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Projeto:   PL 342   08/11/1988  (ver documento)
Processo:   2725/1988
Oficio ATL:   415/1988
Promulgação:   LEI  10.698 de 09/12/1988    (ver documento)
Promovente:   Executivo / Janio da Silva Quadros
Ementa:   ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Logradouro:   PIAUI ( RUA ) / MARIA ANTONIA ( RUA ) / FURTADO NASCIMENTO ( RUA GENERAL )
Assunto:   ISENCAO / PAGAMENTO / IPTU / IMOVEL / COMODATO / UNIVERSIDADE MACKENZIE / CANCELAMENTO / DEBITO FISCAL
Pareceres:  
655/1988   CONJUNTO    DOM 29/11/1988

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